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PL 69/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 797/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 15:57:18
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 70/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Laranjal Paulista, o Dia Municipal dos Veteranos das Forças de Segurança, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 798/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 16:44:38
Autor:
Ricardo Tadeu Granzotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 71/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Laranjal Paulista, o Cartão Municipal de Identificação para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme Lei Federal nº 13.977/2020, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 799/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 16:45:27
Autor:
Ricardo Tadeu Granzotto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 72/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Turismo no Município de Laranjal Paulista.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 803/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 10:37:04
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PL 73/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 835/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 11:56:54
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 11/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 11:21:34
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Executivo Municipal que especifica.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 11:24:39
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 11:26:31
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
17/01/2023 -
Horário: 11:28:23
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimento dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 9:08:27
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 42/2023, Data Protocolo:
07/02/2023 -
Horário: 9:10:00
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder o desconto mensal de plano de saúde em folha de servidor público municipal.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 8:29:35
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar no 199, de 14 de novembro de 2.017, sobre parcelamento amigável e dívida ativa.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 70/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 13:29:34
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alteração de classe salarial dos empregos públicos de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil e de Professor de Educação Básica.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 14:20:16
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Município de Laranjal Paulista a receber por doação, sem encargo, bancos de praça e parques, lixeiras, pontos de ônibus, bicicletários, uniformes e materiais esportivos em geral, e outros equipamentos, de pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Protocolo: 95/2023, Data Protocolo:
07/03/2023 -
Horário: 8:07:47
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Parecer desfavorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 115/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 8:12:33
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 12/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Regulamenta a gratificação por incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho dos servidores públicos do Poder Executivo, criada pela Lei Complementar nº 236, de 9 de março de 2020, art. 1º, V, conforme art. 62, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 116/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 8:20:25
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 13/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria, especifica e reorganiza as gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 164/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 9:06:10
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 14/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Agente de Trânsito, Agente Fiscal de Posturas, Assistente Administrativo e Auxiliar Administrativo.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 178/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 9:28:54
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 15/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Biomédico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta e Psicólogo.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 179/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 9:31:55
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 16/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Agente Social e Assistente Social.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Protocolo: 180/2023, Data Protocolo:
03/04/2023 -
Horário: 9:33:28
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 17/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Auxiliar de Farmácia.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 232/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 16:19:11
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 18/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui incentivos fiscais para prestadores de serviço de informática e congêneres, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 258/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 16:45:32
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 19/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui incentivos fiscais para prestadores de serviço de medicina e biomedicina, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 257/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 16:44:24
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 20/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: - Institui incentivos fiscais para prestadores de serviço de logística e congêneres, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Protocolo: 259/2023, Data Protocolo:
20/04/2023 -
Horário: 16:48:56
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 21/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 114, de 23 de novembro de 2010, para disposições sobre medidas próprias da fiscalização.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 310/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 16:06:32
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 22/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 115, de 23 de novembro de 2010, para novas disposições sobre multas administrativas.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 311/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 16:08:51
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
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PLC 23/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 236, de 9 de março de 2020, sobre novas disposições quanto a concessão de prêmio equivalente a 40% (quarenta por cento) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 322/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 14:22:31
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 24/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 165/2015 que dispõe sobre criação de função gratificada na Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 323/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 15:26:22
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 25/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei nº 3.009, de 24 de setembro de 2003, que dispõe sobre a instituição no município de Laranjal Paulista - SP da contribuição para custeio da iluminação pública - CIP - prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 332/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 10:00:51
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2023
Última Ação: Proposição arquivada conforme Parecer desfavorável da CCJR
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 26/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Estatuto do Magistério, para efetivação de novas disposições sobre atribuição de classes.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 334/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 10:21:07
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2023
Última Ação: Proposição arquivada conforme Ofício 558 do Poder Executivo
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 27/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre exame toxicológico periódico para os Guardas Civis Municipais, na forma que menciona.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Protocolo: 403/2023, Data Protocolo:
14/06/2023 -
Horário: 10:32:43
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 28/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece alteração na hipótese de incidência da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP e altera a Lei nº 3.009, de 24 de setembro de 2003, que dispõe sobre a instituição no município de Laranjal Paulista - SP da contribuição para custeio da iluminação pública - CIP - prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, para não incluir como contribuinte Pequeno Agricultor Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais que não são contemplados pelo serviço de iluminação pública.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 416/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 15:39:10
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Parecer desfavorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 29/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 209, de 11 de setembro de 2018, que Institui o Código de Posturas do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo e dá outras providências, para regulamentar a forma de apresentação de documentos representativos de atos públicos de liberação.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 459/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 14:49:25
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2023
Última Ação: Projeto inconstitucional segundo CCJR
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 30/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 460/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 14:51:27
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2023
Última Ação: Projeto inconstitucional segundo Parecer CCJR
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLC 31/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 199, de 14 de novembro de 2.017 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Protocolo: 566/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 9:46:31
Autor:
Todos os Vereadores - Legislativo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLC 32/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Assistente Administrativo, Auxiliar Administrativo, Fisioterapeuta, Oficial Administrativo, Serviços Gerais, Técnico Esportivo e Terapeuta Ocupacional.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Protocolo: 573/2023, Data Protocolo:
22/08/2023 -
Horário: 16:12:11
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 33/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria no âmbito do Poder Executivo os empregos públicos de provimento efetivo para atuação junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS.
Apresentação: 30 de Agosto de 2023
Protocolo: 582/2023, Data Protocolo:
30/08/2023 -
Horário: 8:14:45
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2023
Última Ação: Proposição arquivada conforme Ofício nº 1023/2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 34/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 199, de 14 de novembro de 2.017, sobre parcelamento de despesa referente a dívida ativa.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 596/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 16:38:58
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLC 35/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Código Tributário Municipal a fim de definir que o montante acrescido na aplicação de correção monetária e juros de mora nos débitos tributários não pode ser superior à Taxa SELIC.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 598/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 9:33:34
Autor:
Ricardo Tadeu Granzotto
Antônio Valdecir Berto Filho
Claudia Regina Martins Correia Alves
Flávio Antônio Portela
Francisco Ubiratam de Santana
José Francisco de Moura Campos
Márcio José Garpelli
Sueli Aparecida da Costa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 36/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 163, de 30 de janeiro de 2015, para novas disposições sobre denominação e atribuições de emprego público efetivo.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 599/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:27:29
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 37/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 199, de 14 de novembro de 2.017, sobre manutenção da alíquota do IPTU.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 600/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 15:29:28
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLC 38/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental no município, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Protocolo: 615/2023, Data Protocolo:
14/09/2023 -
Horário: 10:07:05
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLC 39/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Município de Laranjal Paulista a receber por doação, sem encargo, bancos de praça e parques, lixeiras, pontos de ônibus, bicicletários, uniformes e materiais esportivos em geral, e outros equipamentos, de pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 617/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 8:37:49
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GABPREF
Status: Devolvido ao(s) autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2023
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Texto Original
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PLC 40/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Estabelece alteração na hipótese de incidência da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública – CIP e altera a Lei nº 3.009, de 24 de setembro de 2003, que dispõe sobre a instituição no município de Laranjal Paulista - SP da contribuição para custeio da iluminação pública - CIP - prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, para não incluir como contribuinte Pequeno Agricultor Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais que não são contemplados pelo serviço de iluminação pública.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 667/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 14:53:05
Autor:
Antônio Valdecir Berto Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2023
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Texto Original
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PLC 41/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Cria no âmbito do Poder Executivo os empregos públicos de provimento efetivo para atuação junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 684/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 17:06:23
Autor:
Poder Executivo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PLC 42/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos empregados públicos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista - SP e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 809/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 15:26:56
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta assuntos relacionados à proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 166/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 9:08:19
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Sancionada e Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Única Votação
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: “Regulamenta o Plano de Contratações Anual previsto na Lei Federal n° 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista – SP”.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 167/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 9:08:53
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023
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Texto Original
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece regras e diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, do fiscal e gestor de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, em conformidade com o § 3º do art. 8º da Lei 14.133/2021.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 168/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 9:09:28
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2023
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