Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 791
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas disposições sobre o transporte coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto
Protocolo: 798
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Laranjal Paulista, o Dia Municipal dos Veteranos das Forças de Segurança, e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 596
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 199, de 14 de novembro de 2.017, sobre parcelamento de despesa referente a dívida ativa. - - |
Rejeitado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 600
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 199, de 14 de novembro de 2.017, sobre manutenção da alíquota do IPTU. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Emenda nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 771
Turno: -
Texto original
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Altera o Artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 37/2023. - - |
Aprovado em Única Votação |