Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui, no âmbito do Município de Laranjal Paulista, o Cartão Municipal de Identificação para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme Lei Federal nº 13.977/2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.

I. Relação do total gasto pelas Secretarias Municipais e todos os demais departamentos e órgãos do Poder Executivo no 1º Semestre de 2022, 2º Semestre de 2022, 1º Semestre de 2023 e 2º Semestre de 2023 com:
• Energia elétrica;
• Fornecimento de água;
• Serviços de telefonia;
• Consumo de materiais de expediente e limpeza;
• Serviço de reprografia;
• Consumo de combustível e
• Manutenção de veículos da frota municipal

I. Relação contendo todos os materiais permanentes adquiridos pelo Poder Executivo no ano de 2023, devendo constar nome do equipamento, fornecedor, Secretaria de destino do material, valor total e data da compra;
II. Relação de todos os contratos administrativos que foram renovados no 2º semestre de 2023, devendo constar fornecedor, Secretaria responsável, valor do contrato antes e após a renovação;
III. Caso o contrato administrativo renovado tenha sofrido majoração do seu valor, enviar justificativa da empresa, bem como os documentos da Prefeitura que aprovaram a majoração.

I. Relação com o total de horas extraordinárias autorizadas de julho/2023 a dezembro/2023, mês a mês, separado por Secretaria do Poder Executivo.
II. Para cada hora extraordinária autorizada, anexar a justificativa e a assinatura do Secretário autorizando o cumprimento.
III. Lista contendo apenas os nomes de funcionários que receberam função gratificada no período de julho/2023 a dezembro/20232023, com o respectivo valor mensal pago. Informar também a data de inicio do recebimento dessa função gratificada e justificativa.

I. Durante o 2º Semestre de 2023, houve contratação, convênio ou patrocínio referente a eventos e festividades culturais, esportivas e recreativas em Laranjal Paulista? Se sim, enviar relação constando os nomes dos eventos, período de sua realização, valor gasto e a justificativa para sua execução;
II. Durante o 2º Semestre de 2023, houve a contratação de empresas para fornecimento de kit lanches, coffe break ou marmitas? Se sim, enviar relação constando o fornecedor, local do fornecimento, data da ocorrência, valor gasto e a justificativa para sua execução;
III. Durante o 2º Semestre de 2023, houve a aquisição de brindes e de materiais gráficos? Se sim, enviar relação constando o fornecedor, local do fornecimento, data da ocorrência, valor gasto e a justificativa para sua execução.

I. Por qual motivo a Prefeitura participou da feira do empreendedor em 2023, considerando que o Decreto nº 4.415 expressamente vedava? Enviar cópia das justificativas e pareceres dados na época que colaboraram com a decisão.
II. Por qual motivo houve a escolha do luxuoso hotel Estanplaza Ibirapuera para pernoite, considerando que o local fica a 08 kilômetros de distância de onde ocorreu a feira do empreendedor?
III. Por qual motivo foi ordenada a compra de 2000 canetas e 500 canecas como brinde, considerando que o Decreto nº 4.415 expressamente vedava?

Considerando a Audiência Pública realizada em 23 de janeiro de 2024 sobre o Plano Diretor, a qual as perguntas deveriam ser feitas nos 10 dias seguintes ao evento, solicita-se:
I. Cópia de todas as perguntas encaminhadas;
II. Resposta dada para cada uma das perguntas recebidas;
III. Se ainda não houve as respostas, encaminhar o local onde possa estar acompanhando a divulgação dessas respostas, bem como um prazo estimado de quando será respondido.

I. Lista de todos bens patrimoniados pertencentes à antiga Cozinha Piloto contendo o local onde se encontram atualmente, bem como os seus respectivos valores de custo e atual;
II. Com a instalação da nova Cozinha Piloto, alguns dos bens antigos foram vendidos ou doados pela Prefeitura? Se sim, encaminhar processo licitatório e as justificativas que embasaram tal decisão.

I. Cópia das planilhas, slides e dados utilizados para elaboração das Audiências Públicas referentes às Metas Fiscais do 1º e 2º Quadrimestre de 2023;
II. Cópia da gravação em vídeo da Audiência Pública referente às Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2023.