Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 14/02/2023 | Presidente da Câmara | despacho_plc_8.pdf |
| Convite para Audiência Pública | Publicação | 09/03/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | convite_-_populacao_-_plc_08_-_publicacao.pdf |
| Ata de Audiência Pública | Ata | 14/03/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 03.04.23ata_audiencia.pdf |
| Pedido de Informações ao Executivo | Ofício | 21/03/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | oficio_10_2023_ccjr_-_informacao_plc_08-assinado.pdf |
| Resposta Executivo | Ofício | 27/03/2023 | Poder Executivo | oficio_131_-_camara_municipal_-_plc_08-2023_1.pdf |
| CCJR | Parecer | 18/04/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_57_2023_ccjr_-_plc_08-assinado.pdf |
| CFOC | Parecer | 28/04/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS | parecer_23_2023_cfoc_-_plc_08-assinado.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 23/05/2023 | Presidente da Câmara | autografo_34_2023_-_plc_08-assinado.pdf |