Projeto de Lei Complementar nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
684
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alcides de Moura Campos Junior (Assinado em: 16 de Outubro de 2023 às 16:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria no âmbito do Poder Executivo os empregos públicos de provimento efetivo para atuação junto ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, e Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada