Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
168
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 09:05 - ICP-Brasil)
- Francisco Ubiratam de Santana (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 08:53 - ICP-Brasil)
- Jose Francisco de Moura Campos (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 09:03 - ICP-Brasil)
- Ricardo Tadeu Granzotto (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 08:46 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece regras e diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação, do fiscal e gestor de contratos no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP, em conformidade com o § 3º do art. 8º da Lei 14.133/2021.
Indexação
Observação