Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza a permuta de um lote de terreno pertencente ao Município de Laranjal Paulista por dois lotes de terreno de propriedade de Supermercados Marcon LTDA., e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.

Altera o Código Tributário Municipal a fim de definir que o montante acrescido na aplicação de correção monetária e juros de mora nos débitos tributários não pode ser superior à Taxa SELIC.

Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria de Lurdes Ferrari.

Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor Alfeu Claudio de Oliveira.

Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria Salomé Stein Fazolin.

Moção de Pesar a Senhora Regina Maria de Araújo Abdala, Secretária de Segurança Pública e Trânsito, e demais familiares pelo falecimento da senhora Ana Ribeiro de Arruda Araújo.

Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Doutor Luiz Gonzaga Francisco de Assis Barros D´Elia Zanella.

I. Solicita cópia do documento que comprove o responsável técnico pelo projeto e execução da usina de asfalto que está instalada no terreno da prefeitura no morro alto desde 2021. Também nome do responsável técnico pela construção da usina de asfalto e todas as liberações da Cetesb e licenças ambientais para o funcionamento da usina de asfalto naquele local.
II. No documento Ofício SAAMA 80/2021, enviado ao vereador Márcio Garpelli em 20/07/2021, foi apontado diversas irregularidades no terreno e da usina de asfalto. Fornecer informações se os apontamentos constantes nesse ofício foram sanados, quais providências foram tomadas e se os responsáveis foram identificados e responsabilizados.

I. Há legislação regulamentando o sistema de pontuação de professores concursados? Em caso positivo, os cursos de extensão universitária são considerados na pontuação?
II. Havendo a legislação, a mesma está sendo aplicada e respeitada pela Administração da Educação?

I. Cópia do Estudo Socioeconômico de Laranjal Paulista, realizado pela equipe do SENAI e disponibilizado em formato digital, à Secretaria de Indústria e Comércio, em colaboração com o Gabinete do Prefeito.

I. Relação dos cargos em comissão, emprego público ou cargo/emprego equivalente (antigo estatutário) de cada Secretaria ou órgão equivalente;
II. Relação de funcionários lotados por Secretaria ou órgãos equivalentes com os locais que efetivamente trabalham;
III. Relação de funcionários cedidos através de convênios pagos pela Prefeitura.

I. Solicita cópia do memorial descritivo, relatório de fiscalização de obras, contratos e projetos da construção das salas da Escola Dona Isabel Alves Lima, no Distrito de Maristela.
II. Solicita cópia da notificação e multa aplicada nessa obra.

I. Quantos empregados públicos já foram nomeados e estão trabalhando em cada um dos Empregos ofertados no Processo Seletivo nº 01/2023?
II. Há previsão de quando serão nomeados os demais aprovados que ainda não foram chamados? Se sim, especificar a data para cada um dos Empregos que foi ofertado.