1 - Projeto de Lei nº 47 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 645
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Autoriza a permuta de um lote de terreno pertencente ao Município de Laranjal Paulista por dois lotes de terreno de propriedade de Supermercados Marcon LTDA., e dá outras providências.
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Aprovado em Única Votação
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2 - Projeto de Lei nº 58 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 697
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado em Única Votação
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3 - Projeto de Lei nº 61 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 745
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
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Aprovado em Única Votação
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023
Autores: Ricardo Tadeu Granzotto, Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portela, Francisco Ubiratam de Santana, José Francisco de Moura Campos, Márcio José Garpelli, Sueli Aparecida da Costa
Número de Protocolo: 598
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Altera o Código Tributário Municipal a fim de definir que o montante acrescido na aplicação de correção monetária e juros de mora nos débitos tributários não pode ser superior à Taxa SELIC.
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Aprovado em 1ª Votação
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5 - Moção nº 31 de 2023
Autor: Francisco Ubiratam de Santana
Número de Protocolo: 748
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Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria de Lurdes Ferrari.
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Aprovado em Única Votação
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6 - Moção nº 33 de 2023
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 778
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Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor Alfeu Claudio de Oliveira.
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Aprovado em Única Votação
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7 - Moção nº 34 de 2023
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 779
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Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento da senhora Maria Salomé Stein Fazolin.
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Aprovado em Única Votação
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8 - Moção nº 35 de 2023
Autores: Francisco Ubiratam de Santana, Antônio Valdecir Berto Filho, Claudia Regina Martins Correia Alves, Flávio Antônio Portela, José Francisco de Moura Campos, Kant Alves Lima Junior, Márcio José Garpelli, Marcos Eduardo de Mello, Nilso Ventris, Ricardo Tadeu Granzotto, Sueli Aparecida da Costa
Número de Protocolo: 787
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Moção de Pesar a Senhora Regina Maria de Araújo Abdala, Secretária de Segurança Pública e Trânsito, e demais familiares pelo falecimento da senhora Ana Ribeiro de Arruda Araújo.
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Aprovado em Única Votação
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9 - Moção nº 36 de 2023
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho
Número de Protocolo: 788
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Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do Doutor Luiz Gonzaga Francisco de Assis Barros D´Elia Zanella.
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Aprovado em Única Votação
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10 - Requerimento nº 27 de 2023
Autor: Márcio José Garpelli
Número de Protocolo: 734
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I. Solicita cópia do documento que comprove o responsável técnico pelo projeto e execução da usina de asfalto que está instalada no terreno da prefeitura no morro alto desde 2021. Também nome do responsável técnico pela construção da usina de asfalto e todas as liberações da Cetesb e licenças ambientais para o funcionamento da usina de asfalto naquele local.
II. No documento Ofício SAAMA 80/2021, enviado ao vereador Márcio Garpelli em 20/07/2021, foi apontado diversas irregularidades no terreno e da usina de asfalto. Fornecer informações se os apontamentos constantes nesse ofício foram sanados, quais providências foram tomadas e se os responsáveis foram identificados e responsabilizados.
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Aprovado em Única Votação
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11 - Requerimento nº 28 de 2023
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho
Número de Protocolo: 746
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I. Há legislação regulamentando o sistema de pontuação de professores concursados? Em caso positivo, os cursos de extensão universitária são considerados na pontuação?
II. Havendo a legislação, a mesma está sendo aplicada e respeitada pela Administração da Educação?
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Aprovado em Única Votação
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12 - Requerimento nº 29 de 2023
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho
Número de Protocolo: 747
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I. Cópia do Estudo Socioeconômico de Laranjal Paulista, realizado pela equipe do SENAI e disponibilizado em formato digital, à Secretaria de Indústria e Comércio, em colaboração com o Gabinete do Prefeito.
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Aprovado em Única Votação
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13 - Requerimento nº 30 de 2023
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho
Número de Protocolo: 754
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I. Relação dos cargos em comissão, emprego público ou cargo/emprego equivalente (antigo estatutário) de cada Secretaria ou órgão equivalente;
II. Relação de funcionários lotados por Secretaria ou órgãos equivalentes com os locais que efetivamente trabalham;
III. Relação de funcionários cedidos através de convênios pagos pela Prefeitura.
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Aprovado em Única Votação
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14 - Requerimento nº 31 de 2023
Autor: Márcio José Garpelli
Número de Protocolo: 755
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I. Solicita cópia do memorial descritivo, relatório de fiscalização de obras, contratos e projetos da construção das salas da Escola Dona Isabel Alves Lima, no Distrito de Maristela.
II. Solicita cópia da notificação e multa aplicada nessa obra.
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Aprovado em Única Votação
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15 - Requerimento nº 32 de 2023
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho
Número de Protocolo: 758
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I. Quantos empregados públicos já foram nomeados e estão trabalhando em cada um dos Empregos ofertados no Processo Seletivo nº 01/2023?
II. Há previsão de quando serão nomeados os demais aprovados que ainda não foram chamados? Se sim, especificar a data para cada um dos Empregos que foi ofertado.
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Aprovado em Única Votação
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