Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui incentivos fiscais para prestadores de serviço de informática e congêneres, e dá outras providências.

Institui incentivos fiscais para prestadores de serviço de medicina e biomedicina, e dá outras providências.

- Institui incentivos fiscais para prestadores de serviço de logística e congêneres, e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Orlando Paulo da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Waldir Grilo de Souza e dá outras providências.

Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadã Laranjalense à Senhora Valéria dos Santos Fulini e dá outras providências.

Dispõe sobre a Outorga do Título de Torrão Natal ao Senhor Osvaldo Damião e dá outras providências.

01) Atualmente está ocorrendo uma revisão do Plano Diretor atual ou está sendo elaborado um novo plano diretor?
02) Quantas reuniões foram realizadas entre o instituto e o conselho do Plano Diretor, desde o início da contratação? Enviar cópias das atas de todas as reuniões realizadas entre o conselho e o instituto desde a assinatura do contrato até a presente data.
03) Solicito de forma detalhada todas as etapas de execução dos serviços executado pelo instituto, da contratação até a presente data.
04) Dia 28 de Junho de 2023, eu Márcio, estive presente no setor de licitações, solicitei fazer a vista do processo entre a prefeitura e a fundação Carlos Alberto Vanzolini e constatei que as páginas do processo não estavam numeradas. Solicito informações do porquê as páginas do processo não estavam numeradas no dia 28/06/2023, haja visto que o contrato foi assinado em agosto de 2022.
05) Em 08 de fevereiro de 2023, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini solicitou a extensão do prazo para a execução do contrato. O setor de licitação pediu um parecer jurídico para dar prosseguimento ao processo. Quando fiz a vista no processo em 28/06/2023, não havia parecer jurídico sobre o pedido de extensão do prazo. Solicito todos os documentos devidamente datados e numerados dentro do processo referente ao pedido de extensão do prazo, o parecer jurídico e demais documentos que comprovem a permissão da extensão do prazo.
06) Solicito cópia de documentos contendo todas as informações geradas pela participação popular que a Prefeitura encaminhou para o instituto desde o começo do processo.
07) Solicito o envio de cópia de todos os documentos relacionados ao plano diretor gerados antes e depois da contratação do instituto.
08) Em relação ao projeto de lei do plano diretor que foi retirado no final de 2021, atualmente foram feitos os estudos técnicos, baseados em participação popular como exige o estatuto das cidades?
09) Solicito cópia do documento com a composição atual dos membros do conselho do plano diretor.
10) Cópia de todo o processo licitatório que originou a contratação da fundação Carlos Alberto Vanzolini.
11) Cronograma com todas as próximas etapas a serem realizadas pela empresa, detalhando o que será feito e quando.