Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho para as Comissões | Despacho | 03/04/2023 | Presidente da Câmara | despacho_plc_15.pdf |
| Encaminhamento do Projeto | Ofício | 03/04/2023 | Poder Executivo | 314_-_of.pdf |
| CCJR | Parecer | 04/04/2023 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_41_2023_ccjr_-_plc_15.pdf |
| CECESPS | Parecer | 13/04/2023 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL | parecer_08_cecesps_-_plc_15.pdf |
| CFOC | Parecer | 13/04/2023 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS E CONTAS | parecer_19_2023_cfoc_-_plc_15-assinado.pdf |
| Autógrafo | Autógrafo | 25/04/2023 | Presidente da Câmara | autografo_26_2023_-_plc_15-assinado.pdf |