Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera a Lei Complementar nº 199 de 14 de novembro de 2.017, para novas disposições referentes ao imposto sobre transmissão “Inter Vivos” - ITBI.

Altera o Projeto de Lei Complementar nº 24/2022.

Regulamenta a gratificação por incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho dos servidores públicos do Poder Executivo, criada pela Lei Complementar nº 236, de 9 de março de 2020, art. 1º, V, conforme art. 62, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Agente de Trânsito, Agente Fiscal de Posturas, Assistente Administrativo e Auxiliar Administrativo.

Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Biomédico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta e Psicólogo.

Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Agente Social e Assistente Social.

Regulamenta assuntos relacionados à proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências.

Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Laranjal Paulista.

Recurso ao Plenário - Parecer desfavorável emitido pela CCJR em relação ao PLC 10

Recurso ao Plenário - Parecer desfavorável emitido pela CCJR em relação ao PL 12/2023.

MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM
DISPONIBILIZADOS SEGURANÇAS PARA A CRECHE JOÃO XXIII.