Resumo (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/04/2023 - 19:00
Encerramento: 24/04/2023 - 22:22



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Mesa Diretora
Presidente: Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA
Vice-Presidente: José Francisco de Moura Campos / PSD
1º Secretário: Flávio Antônio Portela / PSD
2º Secretário: Francisco Ubiratam de Santana / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB
Flávio Antônio Portela / PSD
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
José Francisco de Moura Campos / PSD
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA
Márcio José Garpelli / MDB
Marcos Eduardo de Mello / PP
Nilso Ventris / PSD
Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA
Sueli Aparecida da Costa / PSB






Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício 341 em resposta à Indicação 04; 
Ofício 350 em resposta ao Ofício 104 SL;
Ofício 351 em resposta ao Ofício 108 SL;
Ofício 352 em resposta ao Ofício 110 SL;
Ofício 353 em resposta ao Ofício 102 SL;
Ofício 354 em resposta ao Ofício 101 SL;
Ofício 355 em resposta ao Ofício 108 SL;
Ofício 356 em resposta ao Ofício 91 SL;
Ofício 357 em resposta ao Ofício 100 SL;
Ofício 358 em resposta ao Ofício 93 SL; 
Ofício 359 em resposta ao Ofício 103 SL;
Ofício 360 em resposta ao Ofício 105 SL;
Ofício 361 em resposta ao Ofício 106 SL;
Ofício 363 em resposta ao Ofício 99 SL;
Ofício 371 em resposta ao Ofício 56 SL;
Ofício 372 em resposta ao Ofício 96 SL;
Ofício 375 em resposta ao Ofício 92 SL;
Ofício 376 em resposta ao Ofício 92 SL;
Ofício 389 Em resposta à Indicação 03;
Ofício 391 Em resposta ao Ofício  117 SL; 
Ofício 12BPMI - 034; 
Recurso ao Plenário - Parecer desfavorável emitido pela CCJR em relação ao PLC 10/2023; 
Recurso ao Plenário - Parecer desfavorável emitido pela CCJR em relação ao PL 12/2023. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 7 de 2023
Autor: Ricardo Tadeu Granzotto
Número de Protocolo: 219
Que sejam instaladas fechaduras antipânico nos portões da quadra da Escola Municipal João Salto.
Matéria não lida
2 - Indicação nº 8 de 2023
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves
Número de Protocolo: 220
Que seja oferecido um espaço adequado de fraldário para que as mães e responsáveis possam trocar e higienizar suas crianças na Unidade de Saúde Palmira Luiza Mori Campacci – Vila Zalla.
Matéria não lida
3 - Indicação nº 9 de 2023
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 255
Que a Prefeitura e a Secretaria da Educação possam promover palestras para professores, alunos e até os pais sobre a dependência da Internet.
Matéria não lida
4 - Moção nº 12 de 2023
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves
Número de Protocolo: 238
MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS SEGURANÇAS PARA A CRECHE JOÃO XXIII.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Kant Alves Lima Junior
https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=3492

2 - Márcio José Garpelli
https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=4167

3 - Marcos Eduardo de Mello
https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=4955

4 - Ricardo Tadeu Granzotto
https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=5836

5 - Sueli Aparecida da Costa
https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=6421

6 - Antônio Valdecir Berto Filho
https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=6815

7 - Claudia Regina Martins Correia Alves
https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=7584

8 - Francisco Ubiratam de Santana
https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=8506

9 - José Francisco de Moura Campos
https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=8827




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antônio Valdecir Berto Filho / CIDADANIA
Claudia Regina Martins Correia Alves / PSDB
Flávio Antônio Portela / PSD
Francisco Ubiratam de Santana / PSDB
José Francisco de Moura Campos / PSD
Kant Alves Lima Junior / CIDADANIA
Márcio José Garpelli / MDB
Marcos Eduardo de Mello / PP
Nilso Ventris / PSD
Ricardo Tadeu Granzotto / CIDADANIA
Sueli Aparecida da Costa / PSB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 796
Altera a Lei Complementar nº 199 de 14 de novembro de 2.017, para novas disposições referentes ao imposto sobre transmissão “Inter Vivos” - ITBI.
Aprovado em 1ª Votação
2 - Emenda nº 2 de 2023
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 205
Altera o Projeto de Lei Complementar nº 24/2022.
Aprovado em Única Votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 116
Regulamenta a gratificação por incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho dos servidores públicos do Poder Executivo, criada pela Lei Complementar nº 236, de 9 de março de 2020, art. 1º, V, conforme art. 62, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.
Aprovado em Única Votação
4 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 178
Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Agente de Trânsito, Agente Fiscal de Posturas, Assistente Administrativo e Auxiliar Administrativo.
Aprovado em Única Votação
5 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 179
Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Biomédico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta e Psicólogo.
Aprovado em Única Votação
6 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 180
Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para os empregos públicos de provimento efetivo de Agente Social e Assistente Social.
Aprovado em Única Votação
7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 166
Regulamenta assuntos relacionados à proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Aprovado em Única Votação
8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 221
Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Laranjal Paulista.
Aprovado em Única Votação
9 - Ofício Diverso nº 1 de 2023
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 218
Recurso ao Plenário - Parecer desfavorável emitido pela CCJR em relação ao PLC 10
Matéria não votada
10 - Ofício Diverso nº 2 de 2023
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho
Número de Protocolo: 228
Recurso ao Plenário - Parecer desfavorável emitido pela CCJR em relação ao PL 12/2023.
Matéria não votada
11 - Moção nº 12 de 2023
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves
Número de Protocolo: 238
MOÇÃO DE APELO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS SEGURANÇAS PARA A CRECHE JOÃO XXIII.
Aprovado em Única Votação



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Sim
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Não
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Projeto de Resolução nº 4 de 2023
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Sim
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Projeto de Resolução nº 1 de 2023
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Sim
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Sim
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Sim
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Sim
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Sim
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Ofício Diverso nº 2 de 2023 Matéria não votada
    Ofício Diverso nº 1 de 2023 Matéria não votada
    Moção nº 12 de 2023
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Sim
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Não Votou
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim
  • Emenda nº 2 de 2023
  • Antônio Valdecir Berto Filho - Sim
  • Claudia Regina Martins Correia Alves - Sim
  • Flávio Antônio Portela - Sim
  • Francisco Ubiratam de Santana - Sim
  • José Francisco de Moura Campos - Sim
  • Kant Alves Lima Junior - Sim
  • Márcio José Garpelli - Sim
  • Marcos Eduardo de Mello - Sim
  • Nilso Ventris - Sim
  • Ricardo Tadeu Granzotto - Sim
  • Sueli Aparecida da Costa - Sim



  • Oradores da Ordem do Dia
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - José Francisco de Moura Campos
    https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=9871
    Justificou voto favorável - PLC 24/2022
    2 - José Francisco de Moura Campos
    https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=10120
    Justificou voto favorável - EMD 02
    3 - José Francisco de Moura Campos
    https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=10510
    Justificou voto favorável - PRE 04
    4 - Antônio Valdecir Berto Filho
    https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=10655
    Justificou voto favorável - EMD 02
    5 - José Francisco de Moura Campos
    https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=10757
    Justificou voto contrário - Recurso ao PLC 10
    6 - Márcio José Garpelli
    https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=11000
    Justificou voto contrário- Recurso ao PLC 10
    7 - Marcos Eduardo de Mello
    https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=11167
    Solicitou pedido de vistas ao Recurso ao PLC 10. O Presidente da Câmara colocou em votação o pedido de vistas, o qual foi aprovado por unanimidade.
    8 - Antônio Valdecir Berto Filho
    https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=11309
    Justificou voto favorável - Recurso ao PL 12
    9 - Márcio José Garpelli
    https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=11599
    Justificou voto favorável - Recurso ao PL 12
    10 - Claudia Regina Martins Correia Alves
    https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=11694
    Justificou voto favorável - Recurso ao PL 12
    11 - José Francisco de Moura Campos
    https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=11763
    Justificou voto contrário - Recurso ao PL 12
    12 - Márcio José Garpelli
    https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=12013
    Solicitou pedido de vistas ao Recurso ao PL 12. O Presidente da Câmara colocou em votação o pedido de vistas, o qual foi aprovado por unanimidade.
    13 - Claudia Regina Martins Correia Alves
    https://youtu.be/sRy5EfUVS5k?t=12075
    Justificou voto favorável - MOC 12