Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
42
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
809
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Douglas Donisete Cinto (Assinado em: 23 de Novembro de 2023 às 15:25 - ICP-Brasil)
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 23 de Novembro de 2023 às 14:37 - ICP-Brasil)
- Francisco Ubiratam de Santana (Assinado em: 23 de Novembro de 2023 às 14:38 - ICP-Brasil)
- Jose Francisco de Moura Campos (Assinado em: 23 de Novembro de 2023 às 14:35 - ICP-Brasil)
- Ricardo Tadeu Granzotto (Assinado em: 23 de Novembro de 2023 às 14:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de auxílio-saúde aos empregados públicos da Câmara Municipal de Laranjal Paulista - SP e dá outras providências.
Indexação
Observação