Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
14/06/2023
Número do Protocolo
403
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alcides de Moura Campos Junior (Assinado em: 14 de Junho de 2023 às 09:47 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre exame toxicológico periódico para os Guardas Civis Municipais, na forma que menciona.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada