Projeto de Lei nº 73 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
73
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
835
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Alcides de Moura Campos Junior (Assinado em: 13 de Dezembro de 2023 às 10:51 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada