Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 796
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 199 de 14 de novembro de 2.017, para novas disposições referentes ao imposto sobre transmissão “Inter Vivos” - ITBI. - Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022 | Proposição aprovada em 1º turno | 24/04/2023 - |
Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 230
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 70
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar no 199, de 14 de novembro de 2.017, sobre parcelamento amigável e dívida ativa. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal, na forma que especifica. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 6 |
Emenda nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 292
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 7 |
Emenda nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 293
Turno: -
Texto original
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Altera o §1º do Artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 11/2023. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 164
Turno: -
Texto original
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Cria, especifica e reorganiza as gratificações no âmbito da Câmara Municipal de Laranjal Paulista/SP e dá outras providências. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 9 |
Emenda nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Altera o Projeto de Lei Complementar nº 13/2023. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 232
Turno: -
Texto original
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Cria no âmbito do Poder Executivo o emprego público efetivo de Auxiliar de Farmácia. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 11 |
Ofício Diverso nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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Recurso ao Plenário - Parecer desfavorável emitido pela CCJR em relação ao PLC 10 - - |
Rejeitado |
| 12 |
Ofício Diverso nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho
Protocolo: 228
Turno: -
Texto original
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Recurso ao Plenário - Parecer desfavorável emitido pela CCJR em relação ao PL 12/2023. - - |
Rejeitado |
| 13 |
Moção nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves
Protocolo: 294
Turno: -
Texto original
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Moção de Apelo ao Poder Executivo para que seja elaborado um Projeto de Lei para tornar gratuito o transporte público municipal para portadores de deficiência e seus acompanhantes. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 14 |
Requerimento nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves
Protocolo: 289
Turno: -
Texto original
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I. Contrato firmado entre o Poder Executivo e a Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista, referente ao Pronto Socorro. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 15 |
Requerimento nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Valdecir Berto Filho
Protocolo: 290
Turno: -
Texto original
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I. Cópia na íntegra do projeto que constitui a obra de asfaltamento da Estrada Vicinal Pereiras x Laranjal Paulista, que será realizada pelo DER. Tendo como protocolo a CONCORRÊNCIA Nº 285/2021 - PROTOCOLO DER/923762/2021 - - |
Aprovado em Única Votação |
| 16 |
Requerimento nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves
Protocolo: 291
Turno: -
Texto original
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Cópia do contrato firmado entre a Santa Casa de Misericórdia de Laranjal Paulista e a
equipe médica que presta serviço no Pronto Socorro - - |
Aprovado em Única Votação |
| 17 |
Requerimento nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Claudia Regina Martins Correia Alves
Protocolo: 295
Turno: -
Texto original
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I. Como está sendo a aplicada a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) em relação às escolas e creches do município?
II. Como os dados estão sendo tratados com as informações de alunos, pais e professores? - - |
Aprovado em Única Votação |