Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
28/03/2023
Número do Protocolo
166
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 09:04 - ICP-Brasil)
- Francisco Ubiratam de Santana (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 08:54 - ICP-Brasil)
- Jose Francisco de Moura Campos (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 09:04 - ICP-Brasil)
- Ricardo Tadeu Granzotto (Assinado em: 28 de Março de 2023 às 08:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta assuntos relacionados à proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Laranjal Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada