Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO AMIGO DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE LARANJAL PAULISTA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E PERMISSÃO DE USO A TÍTULO ONEROSO, DE UM ESPAÇO FÍSICO E EQUIPAMENTOS, DENTRO DE PRÉDIO PÚBLICO ESCOLAR MUNICIPAL À FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - UNIARARAS - PARA MINISTRAR ENSINO SUPERIOR A DISTÂNCIA, REVOGANDO A LEI Nº 2452/2005 E LEI Nº 2655/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA E INSTITUI O DIA DA MATA ATLÂNTICA NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE LARANJAL PAULISTA E SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTROLE EROSÃO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE ADESIVOS COM OS TELEFONES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - SAC E OUVIDORIA NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE URBANO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI 2.401 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DA REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ PADILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA, PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA CIDADANIA - CIC NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E O INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GLUMBLETON DAUNT - IIRGD - PARA INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DE LARANJAL PAULISTA/SP A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASMULP - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, MEDIANTE VENDA DE TERRENOS COM ÁREAS INTEGRANTES DA CATEGORIA DO BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.115 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.115 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PARA A AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, MEDIANTE VENDA DE TERRENOS COM ÁREAS INTEGRANTES DA CATEGORIA DOS BENS DOMINIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA MENSAL DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, PROCEDENDO REESTRUTURAÇÃO PARCIAL DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA O ARTIGO 84 ACRESCENDO O INCISO XII AO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007 NO QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERAÇÃO DOA ANEXOS DO QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO (CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE SEGURANÇA , CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ALTERA O ARTIGO 84 ACRESCENDO O PARÁGRAFO 12, ALTERA OS ARTIGOS 48 E 96 E ALTERA OS ANEXOS III E XIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DO QUADRO DE PESSOAL E SALÁRIOS, DAS CARREIRAS, DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, DO REGULAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ALTERA O ARTIGO 84 ACRESCENDO O PARÁGRAFO 12, ALTERA OS ARTIGOS 48 E 96 E ALTERA OS ANEXOS III E XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2007.

ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO ADVOGADO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO, ALTERANDO SUA CARGA HORÁRIA E CLASSE, CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO GERPM ALTERANDO ART. 144, ACRESCENDO O INCISO XI E §8º E ALTERA ANEXOS I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2007 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUÍ O VALE-TRANSPORTE AOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE FAZEM PARTE DO QUADRO DE EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ALTERAÇÃO DE REQUISITOS PARA PROVIMENTO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DENOMINAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO ADVOGADO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO, ALTERANDO SUA CLASSE, CRIA UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2017 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE REGIME JURÍDICO DOS CARGOS EM COMISSÃO E CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 145 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, CRIA O SERVIÇO DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES FÍSICO E ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COMANDANTE E SUBCOMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA, ACRESCE O ARTIGO 4º - A NO ANEXO X; ALTERA OS ARTIGOS 10; 21; 24, INCISO IV, § 2º; 91; 103, § 2º, AMBOS DO ANEXO X; E ALTERA O ANEXO III, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, CRIADO PELO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007, A FIM DE ADEQUAR À NOVAS DISPOSIÇÃO SOBRE A HORA DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO METRO QUADRADO DE TERRENO E DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO PARA A BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA/SP, O PROJETO REURB - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.456/2017, DE 11 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ADIANTAMENTO DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2017.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E NOMEAÇÃO DE MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A TRIBUNA LIVRE.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 37 E DA ALÍNEA B DO INCISO IV DO ARTIGO AMBOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/1999, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.