Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 344
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ALTERA O ARTIGO 84 ACRESCENDO O PARÁGRAFO 12, ALTERA OS ARTIGOS 48 E 96 E ALTERA OS ANEXOS III E XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2007. - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ALTERA O ARTIGO 84 ACRESCENDO O PARÁGRAFO 12, ALTERA OS ARTIGOS 48 E 96 E ALTERA OS ANEXOS III E XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2007.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Emenda nº 29 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 352
Turno: Único
Texto original
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2017. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 3 |
Moção nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 354
Turno: Único
Texto original
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MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA SERVE ENGENHARIA. - - MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA SERVE ENGENHARIA.
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Aprovado em Única Votação |