Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 266
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA MENSAL DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA MENSAL DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2017
Processo: -
Autor: Rodrigo Marson Marcon
Protocolo: 201
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Aprovado em 2ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 24 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 265
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei nº 28 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 310
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei nº 29 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 311
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação |