Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 183
Turno: Segundo
Texto original
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.115 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PARA A AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.115 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PARA A AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
|
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Emenda nº 17 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 202
Turno: Único
Texto original
|
1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2017. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2017.
|
Aprovado em Única Votação |
| 3 |
Emenda nº 18 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 203
Turno: Único
Texto original
|
1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2017. - - 1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7/2017.
|
Aprovado em Única Votação |