Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
7
Data de Apresentação
22/03/2017
Número do Protocolo
183
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.115 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PARA A AMPLIAÇÃO DE INDUSTRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada