Lei Complementar nº 193, de 27 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
193
Ano
2017
Data
27/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIA,CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS,ALTERA O ARTIGO 84 ACRESCENDO O PARÁGRAFO 12, ALTERA OS ARTIGOS 48 E 96 E ALTERA OS ANEXOS III E XII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica