Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
10
Data de Apresentação
08/05/2017
Número do Protocolo
252
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada