Matérias da Ordem do Dia (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 252
Turno: Segundo
Texto original
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EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007. - - EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007.
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Aprovado em 2ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 36 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 406
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ADERIR AO PLANO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DE SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ADERIR AO PLANO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DE SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017.
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Aprovado em 2ª Votação |