Lei Complementar nº 194, de 19 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
194
Ano
2017
Data
19/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica