Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 252
Turno: Segundo
Texto original
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EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007. - - EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO POR CONCURSO JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Emenda nº 35 de 2017
Processo: -
Autor: CECESPS - Educ, Cult, Esp, Saúde e Prom Soc
Protocolo: 415
Turno: Único
Texto original
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 3 |
Projeto de Lei nº 36 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 406
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ADERIR AO PLANO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DE SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, A ADERIR AO PLANO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DE SUA RESPONSABILIDADE, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017.
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Aprovado em 1ª Votação |