Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 5
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS OU PENSÕES E ALTERA A REMUNERAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS OU PENSÕES E ALTERA A REMUNERAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 6
Turno: Primeiro
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação Aprovado por unanimidade. |
| 3 |
Emenda nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 9
Turno: Único
Texto original
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1ª EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2017. - - 1ª EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 01/2017.
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Aprovado em Única Votação Aprovado por unanimidade. |
| 4 |
Emenda nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 12
Turno: Único
Texto original
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1ª EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017. - - 1ª EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017.
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Aprovado em Única Votação Aprovado por unanimidade. |