Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 5
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS OU PENSÕES E ALTERA A REMUNERAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA. - - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS DE APOSENTADORIAS OU PENSÕES E ALTERA A REMUNERAÇÃO DE EMPREGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECIFICA.
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Aprovado em 2ª Votação Aprovado por unanimidade. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 6
Turno: Primeiro
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 162 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 2ª Votação Aprovado por unanimidade. |