Lei Complementar nº 187, de 20 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
187
Ano
2017
Data
20/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REDAÇÃO DADA PELA EMENDA Nº.
02/2017)
02/2017)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica