Matérias da Ordem do Dia (21ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 46 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 596
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 600
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, CRIADO PELO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007, A FIM DE ADEQUAR À NOVAS DISPOSIÇÃO SOBRE A HORA DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, CRIADO PELO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007, A FIM DE ADEQUAR À NOVAS DISPOSIÇÃO SOBRE A HORA DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 541
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Emenda nº 46 de 2017
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 597
Turno: Único
Texto original
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 5 |
Emenda nº 51 de 2017
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 639
Turno: Primeiro
Texto original
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1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017. - - 1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 6 |
Emenda nº 52 de 2017
Processo: -
Autor: Carlos Alberto Rossi
Protocolo: 640
Turno: Único
Texto original
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2ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017. - - 2ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 7 |
Emenda nº 53 de 2017
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 641
Turno: Primeiro
Texto original
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1ª EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017. - - 1ª EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 8 |
Emenda nº 54 de 2017
Processo: -
Autor: Ivete Aparecida Migliani
Protocolo: 642
Turno: Único
Texto original
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3ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017. - - 3ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 9 |
Emenda nº 55 de 2017
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 659
Turno: Único
Texto original
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3ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017. - - 3ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 10 |
Emenda nº 59 de 2017
Processo: -
Autor: Fábio Laurenti Gadelha de Almeida
Protocolo: 665
Turno: Único
Texto original
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4ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017. - - 4ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 11 |
Emenda nº 60 de 2017
Processo: -
Autor: Fábio Laurenti Gadelha de Almeida
Protocolo: 666
Turno: Único
Texto original
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2ª EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017. - - 2ª EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 12 |
Emenda nº 61 de 2017
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 667
Turno: Único
Texto original
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5ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017. - - 5ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 13 |
Emenda nº 64 de 2017
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 671
Turno: Único
Texto original
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6ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017. - - 6ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 14 |
Emenda nº 65 de 2017
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 674
Turno: Único
Texto original
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7ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017. - - 7ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 15 |
Emenda nº 66 de 2017
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 675
Turno: Único
Texto original
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8ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017. - - 8ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação |