1 - Projeto de Lei nº 46 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 596
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 600
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ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, CRIADO PELO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007, A FIM DE ADEQUAR À NOVAS DISPOSIÇÃO SOBRE A HORA DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA, CRIADO PELO ANEXO IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 085/2007, A FIM DE ADEQUAR À NOVAS DISPOSIÇÃO SOBRE A HORA DE TRABALHO PEDAGÓGICO COLETIVO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 541
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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Emenda nº 46 de 2017
Turno: Único
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 597
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação
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5 - Emenda nº 51 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 639
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1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
Obs.: 1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação
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6 - Emenda nº 52 de 2017
Turno: Único
Autor: Carlos Alberto Rossi
Número de Protocolo: 640
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2ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
Obs.: 2ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação
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7 - Emenda nº 53 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 641
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1ª EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
Obs.: 1ª EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação
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8 - Emenda nº 54 de 2017
Turno: Único
Autor: Ivete Aparecida Migliani
Número de Protocolo: 642
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3ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
Obs.: 3ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação
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9 - Emenda nº 55 de 2017
Turno: Único
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 659
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3ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
Obs.: 3ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação
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10 - Emenda nº 59 de 2017
Turno: Único
Autores: Fábio Laurenti Gadelha de Almeida, Claudia Regina Martins Correia Alves, José Roque de Camargo, Rodrigo Marson Marcon
Número de Protocolo: 665
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4ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
Obs.: 4ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação
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11 - Emenda nº 60 de 2017
Turno: Único
Autores: Fábio Laurenti Gadelha de Almeida, Claudia Regina Martins Correia Alves, José Roque de Camargo, Rodrigo Marson Marcon
Número de Protocolo: 666
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2ª EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
Obs.: 2ª EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação
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12 - Emenda nº 61 de 2017
Turno: Único
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 667
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5ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
Obs.: 5ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação
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13 - Emenda nº 64 de 2017
Turno: Único
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 671
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6ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
Obs.: 6ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação
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14 - Emenda nº 65 de 2017
Turno: Único
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 674
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7ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
Obs.: 7ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação
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15 - Emenda nº 66 de 2017
Turno: Único
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 675
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8ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
Obs.: 8ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2017.
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Aprovado em Única Votação
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