Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 53
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E COMBATE AO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E COMBATE AO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 57
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.894 DE 24 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. - - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.894 DE 24 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 104
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Emenda nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 78
Turno: Único
Texto original
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1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2017. - - 1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 5 |
Emenda nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 79
Turno: Único
Texto original
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2017. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 6 |
Emenda nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 80
Turno: Único
Texto original
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 08/2017. - - 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 08/2017.
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Aprovado em Única Votação |
| 7 |
2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 06/2017. - - 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 06/2017.
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Aprovado em Única Votação |
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| 8 |
Requerimento nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: José Francisco de Moura Campos
Protocolo: 126
Turno: Segundo
Texto original
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REQUER CÓPIA NA ÍNTEGRA DA MULTA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) APLICADA PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIAS HÁ APROXIMADAMENTE 2 (DOIS) ANOS, PARCELADA NO VALOR MENSAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), DEVIDO O MUNICÍPIO TER PONTOS DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE E NÃO TER FARMACÊUTICOS RESPONSÁVEIS, CONFORME EXPLANADO PELO SENHOR PREFEITO NA REUNIÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 17H30MIN, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL. - - REQUER CÓPIA NA ÍNTEGRA DA MULTA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) APLICADA PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIAS HÁ APROXIMADAMENTE 2 (DOIS) ANOS, PARCELADA NO VALOR MENSAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), DEVIDO O MUNICÍPIO TER PONTOS DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE E NÃO TER FARMACÊUTICOS RESPONSÁVEIS, CONFORME EXPLANADO PELO SENHOR PREFEITO NA REUNIÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 17H30MIN, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Aprovado em Única Votação |