1 - Projeto de Lei nº 6 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 53
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DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E COMBATE AO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE PROGRAMA EMERGENCIAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E COMBATE AO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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2 - Projeto de Lei nº 8 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 57
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DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.894 DE 24 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.894 DE 24 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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Aprovado em 1ª Votação
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 104
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1ª Votação
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4 - Emenda nº 5 de 2017
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 78
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1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2017.
Obs.: 1ª EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2017.
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Aprovado em Única Votação
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5 - Emenda nº 6 de 2017
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 79
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2017.
Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 06/2017.
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Aprovado em Única Votação
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6 - Emenda nº 7 de 2017
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 80
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1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 08/2017.
Obs.: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 08/2017.
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Aprovado em Única Votação
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7 - Emenda nº 9 de 2017
Turno: Único
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 90
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2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 06/2017.
Obs.: 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 06/2017.
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Aprovado em Única Votação
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8 - Requerimento nº 3 de 2017
Turno: Segundo
Autor: José Francisco de Moura Campos
Número de Protocolo: 126
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REQUER CÓPIA NA ÍNTEGRA DA MULTA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) APLICADA PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIAS HÁ APROXIMADAMENTE 2 (DOIS) ANOS, PARCELADA NO VALOR MENSAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), DEVIDO O MUNICÍPIO TER PONTOS DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE E NÃO TER FARMACÊUTICOS RESPONSÁVEIS, CONFORME EXPLANADO PELO SENHOR PREFEITO NA REUNIÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 17H30MIN, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Obs.: REQUER CÓPIA NA ÍNTEGRA DA MULTA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) APLICADA PELO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIAS HÁ APROXIMADAMENTE 2 (DOIS) ANOS, PARCELADA NO VALOR MENSAL DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), DEVIDO O MUNICÍPIO TER PONTOS DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE E NÃO TER FARMACÊUTICOS RESPONSÁVEIS, CONFORME EXPLANADO PELO SENHOR PREFEITO NA REUNIÃO REALIZADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 17H30MIN, NA SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Aprovado em Única Votação
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