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MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Moção de Pesar aos familiares pelo falecimento do senhor José Admur de Camargo.

MOÇÃO DE APLAUSO aos membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias pela nobre e significativa doação de um tomógrafo à Santa Casa de Laranjal Paulista.

MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei nº 1.110/2025, de autoria do Deputado Estadual Rogério Nogueira, que cria o Programa “Ração do Bem”, voltado ao fornecimento gratuito de alimentação (ração) para cães e gatos resgatados de situações de abandono e maus-tratos, sob os cuidados de abrigos, entidades de proteção animal e protetores independentes.

MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta Ronaldo Aguilar, em reconhecimento à sua brilhante trajetória esportiva e pelas conquistas alcançadas no Muay Thai, representando com destaque o município de Laranjal Paulista.

Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009.

Dispõe sobre a Outorga do Prêmio “Torrão Natal” ao Doutor Caio Augusto Camacho Castanheira e dá outras providências

Dispõe sobre a Outorga do Prêmio “Torrão Natal” ao Senhor José Orlando Jesus de Campos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Outorga do Prêmio “Torrão Natal” ao Senhor Djalma Valdemir Bordignon e dá outras providências.

Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Erivelton Vieira de Sousa e dá outras providências.

Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Francisco Ubiratam de Santana e dá outras providências.

Dispõe sobre a Outorga do Título de Cidadão Laranjalense ao Senhor Ismael Aparecido Rodrigues e dá outras providências.

Dispõe sobre a Outorga da Medalha do Mérito ao Senhor José Luiz dos Anjos e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente às contas do Poder Executivo do exercício de 2023.

Susta os efeitos dos §§ 2º e 4º do art. 2º do Decreto Municipal nº 4.930, de 02 de dezembro de 2025, por extrapolação do poder regulamentar.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e outras providências.

"Institui a Semana Municipal da Maternidade Atípica no Município de Laranjal Paulista e dá outras providências."

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

“Institui o Programa Vereador Mirim para alunos do Ensino Fundamental I no município de Laranjal Paulista e estabelece as condições para a realização de uma Sessão Anual da Câmara Municipal com a participação dos estudantes.”

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios paulistas de Alambari, Araçariguama, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Salto de Pirapora, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Vargem Grande Paulista, Tietê e Votorantim, visando a transformação do CERISO para se constituir enquanto Consórcio Público de Direito Público.

Dispõe sobre a criação da “ROMU” (Ronda Ostensiva Municipal) da GCMLP (Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista), equipe destinada ao Apoio Tático da Corporação e/ou órgãos de Governo, de Segurança Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e instituição da diária por atividade eventual (DAE), aplicável aos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito de Laranjal Paulista, nas condições que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Guarda Cidadã e a criação dos Polos de Ações Integradas em Segurança – P.A.I.S, com o objetivo de reunir estratégias e ações integradas e especializadas voltadas à proteção social e ao fortalecimento da segurança pública municipal em Laranjal Paulista – SP.

Dispõe sobre a criação do Grupamento de Ronda Escolar (GRE) da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista, destinado ao apoio operacional da Corporação e/ou órgãos de Governo e Segurança Pública, ao policiamento preventivo comunitário e ao combate à criminalidade nos logradouros, bens, serviços e instalações do Município, em conformidade com os artigos 4º, parágrafo único, e 5º, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 13.022/2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM e dá outras providências.

Cria e estabelece as diretrizes de atuação da Guarnição Especial da Guarda Civil Municipal na implementação da Lei Maria da Penha no município de Laranjal Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “PAM” (Pelotão Ambiental) da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Laranjal Paulista a construir com outros Municípios Limítrofes, Consórcio Intermunicipal ou Termo de Cooperação de Trabalho entre Guardas Civis Municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios ou ajustes com o Governo Federal e Estadual, para colaboração e desenvolvimento de programas nas áreas de educação, cultura, turismo, saúde, saneamento, meio ambiente, judiciário, defesa nacional, segurança pública, assistência social, previdência social, habitação, urbanismo, administração, transportes, esportes, indústria e comércio, visando o recebimento de recursos financeiros, bens e serviços, inclusive, provenientes de Emendas Parlamentares de caráter geral.

DISPÕE SOBRE A MICROCHIPAGEM OBRIGATÓRIA DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS PORTADORAS DE FIBROMIALGIA, COMO PESSOAS COM DIFICIÊNCIA FÍSICA, PORTADORES DE DIREITOS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O MÊS “ABRIL AZUL”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Segurança Cidadã e a criação dos Polos de Ações Integradas em Segurança – PAIS, com o objetivo de reunir estratégias e ações integradas e especializadas voltadas à proteção social e ao fortalecimento da segurança pública municipal em Laranjal Paulista – SP.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

“Assegura o direito de mulheres, independentemente da idade, a presença de acompanhante em consultas e procedimentos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Laranjal Paulista”

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.