Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma que especifica. - - |
Aprovado em Única Votação Vereador Márcio não estava presente neste momento/votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Executivo Municipal que especifica. - - |
Aprovado em Única Votação Vereador Márcio não estava presente neste momento/votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica. - - |
Aprovado em Única Votação Vereador Márcio não estava presente neste momento/votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre concessão de reajuste no valor da bolsa estágio e auxílio transporte dos estagiários do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado em Única Votação Vereador Márcio não estava presente neste momento/votação |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado em Única Votação Vereador Márcio não estava presente neste momento/votação |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 17
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal que especifica. - - |
Aprovado em Única Votação |
| 7 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar. - - |
Aprovado em Única Votação Abstenção do Presidente conforme Art.25,II - j e o Art.50 e o Art. 51. |
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| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009. - - |
Aprovado em Única Votação Abstenção do Presidente conforme Art.25,II - j e o Art.50 e o Art. 51. |