1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 10
|
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma que especifica.
|
Aprovado em Única Votação
Obs.: Vereador Márcio não estava presente neste momento/votação
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 11
|
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Executivo Municipal que especifica.
|
Aprovado em Única Votação
Obs.: Vereador Márcio não estava presente neste momento/votação
|
3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 12
|
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.
|
Aprovado em Única Votação
Obs.: Vereador Márcio não estava presente neste momento/votação
|
4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 13
|
Dispõe sobre concessão de reajuste no valor da bolsa estágio e auxílio transporte dos estagiários do Poder Executivo Municipal.
|
Aprovado em Única Votação
Obs.: Vereador Márcio não estava presente neste momento/votação
|
5 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 14
|
Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal.
|
Aprovado em Única Votação
Obs.: Vereador Márcio não estava presente neste momento/votação
|
6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 17
|
Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal que especifica.
|
Aprovado em Única Votação
|
7 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Autor: Poder Executivo
Número de Protocolo: 9
|
Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.267, de 14 de maio de 2019, para estabelecer revisão nos vencimentos dos membros do Conselho Tutelar.
|
Aprovado em Única Votação
Obs.: Abstenção do Presidente conforme Art.25,II - j e o Art.50 e o Art. 51.
|
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 18
|
Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009.
|
Aprovado em Única Votação
Obs.: Abstenção do Presidente conforme Art.25,II - j e o Art.50 e o Art. 51.
|
