Emenda nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
165
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Andre Pieroni (Assinado em: 13 de Março de 2025 às 09:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I do artigo 3º e os artigos 6º e 7º do Projeto de Lei nº 14/2025.
Indexação
Observação