Lei Ordinária nº 3.551, de 15 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3551
Ano
2025
Data
15/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Institui o Programa Vereador Mirim para alunos do Ensino Fundamental I no município de Laranjal Paulista e estabelece as condições para a realização de uma Sessão Anual da Câmara Municipal com a participação dos estudantes.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica