Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Suprime os incisos do artigo 2º do Projeto de Lei nº 78/2025.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento nas escolas públicas municipais e dá outras providências.”

Inclui no Calendário Oficial do Município a Marcha para Jesus

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSO ao atleta Ronaldo Aguilar, em reconhecimento à sua brilhante trajetória esportiva e pelas conquistas alcançadas no Muay Thai, representando com destaque o município de Laranjal Paulista.

1. Qual é a base de cálculo atualmente utilizada pelo Município para o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais?
2. Existe norma municipal (lei, decreto ou regulamento) que discipline expressamente a forma de cálculo desse adicional?
3. Há previsão de adequação do cálculo do adicional de insalubridade em conformidade com o entendimento firmado pelo STF, de modo a afastar o uso do salário mínimo como indexador?

1. Qual o número total de vagas efetivas criadas para o cargo de Inspetor de Alunos
conforme a lei/regulamentação municipal vigente.
2. Quantas dessas vagas estão atualmente providas (ou seja, quantos servidores estão
ocupando efetivamente o cargo).
3. Quantas dessas vagas estão ainda em aberto para provimento (ou seja, quantas vagas
não foram ocupadas ou estão desocupadas).
4. Informar se o concurso está vigente, ou seja, se ainda existe validade legal para
convocações e nomeações, e até que data.
5. Caso disponível, informar também quantos candidatos já foram nomeados e quantos
ainda aguardam convocação.

1. Cópia integral do demonstrativo de despesas de manutenção do rolo compactador DYNAPAC, de propriedade da D.N.P., referente aos últimos 24 meses, incluindo identificação dos serviços realizados, materiais empregados, datas, valores e responsáveis pela execução.
2. Cópia da requisição e da nota fiscal emitidas pela empresa MC Pneus, referentes à Requisição nº 545/2022, datada de 15/03/2022, que discrimina “02 ressolagem de pneu 1400x24 (desenho compactador)”, no valor unitário de R$ 9.700,00, totalizando R$19.400,00.

1- Nome e função de todos os integrantes da Diretoria da CORELPA entre 2012 e 2016.
2 – Quais veículos e demais bens públicos foram utilizados pela entidade para transporte
de colaboradores no período de 2012 a 2016.
3 – Quem eram os motoristas responsáveis pelo transporte dos colaboradores da
CORELPA de 2012 a 2016.
4 – Onde o veículo cedido pela prefeitura permanecia após realizar o transporte dos
colaboradores nesse mesmo período.
5 – Em quais anos o veículo BVZ-2880 foi utilizado pela CORELPA para transporte de
colaboradores.
6 – Informar se o veículo BVZ-2880 era usado exclusivamente de segunda a sexta-feira
para transporte de colaboradores ou se também havia uso do veículo para fins
particulares do motorista