Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, competência e organização do Conselho Municipal de Segurança Pública (COMSEP) e do Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM e dá outras providências.

Cria e estabelece as diretrizes de atuação da Guarnição Especial da Guarda Civil Municipal na implementação da Lei Maria da Penha no município de Laranjal Paulista e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do “PAM” (Pelotão Ambiental) da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista, e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSO AO PROJETO “MÃOS QUE AJUDAM”, DO BAIRRO VILA ZALLA.

1. Requer saber qual o valor atual da dívida total do município.
2. Requer uma planilha contendo o saldo positivo ou negativo de cada secretaria.
3. Requer uma planilha detalha da dívida.

quanto ao Residencial Nenê Garpelli, para conhecimento e providências cabíveis:

1. Como estão sendo feitas as fiscalizações pelo setor competente;
2. Se os donos dos lotes estão sendo notificados quanto ao mato alto;
3. Quantos focos de incêndio houve;
4. Quantas multas foram aplicadas, devido à falta de limpeza dos lotes;
5. Devido à demora do Corpo de Bombeiros, em chegar no local, por estar atendendo outras ocorrências, por que não está sendo acionado o caminhão da defesa Civil para iniciar o combate ao incêndio.

Cópias dos documentos correspondentes ao empenho nº 6165/2024 no valor de R$27.500,00, referente a manutenção emergencial do córrego da Vila Zalla.

Requer saber se a prioridade para estacionar é por ordem de chegada ou pelo tamanho do veículo, tendo em vista as inúmeras reclamações dos motoristas de vans escolares que estão passando por constrangimentos diante das palavras proferidas por alguns motoristas de ônibus, que alegam ter prioridade de estacionamento por estarem utilizando as vagas por mais tempo.
Requer saber qual embasamento legal está servindo como base para regularizar essa situação, se é o Código de Trânsito Brasileiro ou legislação pertinente.