Projeto de Lei nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
227
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 24 de Março de 2025 às 16:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Programa de Segurança Cidadã e a criação dos Polos de Ações Integradas em Segurança – PAIS, com o objetivo de reunir estratégias e ações integradas e especializadas voltadas à proteção social e ao fortalecimento da segurança pública municipal em Laranjal Paulista – SP.
Indexação
Observação