Tramitações (Projeto de Lei nº 30 de 2025)
Total de Tramitações: 9
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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14/05/2025 | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Arquivo - ARQ | Devolvido ao(s) autor(es) |
15/04/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Protocolo Prefeitura - PROTPREF | Devolvido ao(s) autor(es) |
15/04/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer desfavorável da comissão |
11/04/2025 | Departamento Jurídico - JUR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
11/04/2025 | Departamento Jurídico - JUR | Departamento Jurídico - JUR | Parecer jurídico encaminhado à Comissão |
26/03/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Departamento Jurídico - JUR | Encaminhado à Procuradoria Legislativa para parecer jurídico |
25/03/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Encaminhado para a Comissão emitir parecer |
25/03/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando despacho da presidência |
25/03/2025 | Protocolo Câmara - PROTCAM | Secretaria Legislativa - SECLEGIS | Protocolado e encaminhado à Secretaria Legislativa |