Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
21/01/2025
Número do Protocolo
18
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Kant Alves Lima Junior (Assinado em: 21 de Janeiro de 2025 às 14:19 - ICP-Brasil)
- Marcio Jose Garpelli (Assinado em: 21 de Janeiro de 2025 às 15:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração do art. 1º do Decreto Legislativo nº 04/2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada