Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Assegura o direito de mulheres, independentemente da idade, a presença de acompanhante em consultas e procedimentos nos estabelecimentos de saúde públicos e privados no Município de Laranjal Paulista”

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025 e dá outras providências.

MOÇÃO DE APLAUSO a todos os profissionais de enfermagem que residem e/ou atuam no município de Laranjal Paulista, em reconhecimento ao trabalho essencial e incansável que desempenham diariamente em prol da saúde e do bem-estar da população.

Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Senhor Doutor Alisson de Lima Maciel, Promotor de Justiça da Comarca de Laranjal Paulista, pela importante iniciativa promovida durante o mês de abril de 2025, voltada à escuta ativa e respeitosa das mães de crianças com autismo e deficiência, com o intuito de compreender e encaminhar as dificuldades enfrentadas por essas famílias no âmbito da rede municipal de ensino.

Moção de Aplauso aos Assistentes Sociais, em razão do dia 15 de maio, data em que se comemora o Dia do Assistente Social, parabenizando esses profissionais pelo trabalho essencial que desempenham em nossa sociedade.

1. Qual situação atual da emenda parlamentar da Deputada Federal Simone Marquetto, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), que visa o recapeamento da Avenida Francisco Pillon?
2. O município realizou todos os cadastros e encaminhamento da documentação necessária? Caso positivo, solicito cópia do processo, em caso negativo solicito a justificativa.
3. O valor está disponível no cofre público? Foi iniciado o processo licitatório? Há previsão da realização da obra? Solicito cópia de toda documentação referente a obra.

1. A ambulância UTI do município de Laranjal Paulista vem sendo emprestada para ser
utilizada pelo município de Pereiras?
2. Em caso positivo, qual a regulamentação que fundamenta e autoriza tal empréstimo
entre os municípios?
3. Quando a ambulância retorna ao município, é realizada alguma fiscalização técnica para
averiguar o estado do veículo no momento da devolução?
4. Caso sejam constatados danos no veículo, quem é o responsável por arcar com os
eventuais prejuízos decorrentes da utilização por outro município?

Está sendo cumprida a Lei Municipal nº 3.485, de 27 de fevereiro de 2024, qual institui, no âmbito do Município de Laranjal Paulista, o Cartão Municipal de Identificação para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme Lei Federal nº 13.977/2020? Em caso negativo para o momento, então quais são as ações e as providências que estão sendo tomadas para promover a regulamentação e aplicação prática desta Lei?