Projeto de Lei nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
86
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 17 de Fevereiro de 2025 às 08:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação e instituição da diária por atividade eventual (DAE), aplicável aos servidores integrantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito de Laranjal Paulista, nas condições que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação