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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 9 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

9

Data de Apresentação

31/01/2025

Número do Protocolo

41

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Antonio Valdecir Berto Filho (Assinado em: 31 de Janeiro de 2025 às 09:50 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 41/2025, Data Protocolo: 31/01/2025 - Horário: 11:20:46
    Data Votação: 24 de Março de 2025

    OpenAPI