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Estima a Receita e fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo do Município de Laranjal Paulista, para o exercício de 2025, e dá outras providencias.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2024 e dá outras providências

Altera a Lei nº 3.345 de 24 de agosto de 2.021, para novas disposições sobre o transporte coletivo gratuito no Município de Laranjal Paulista.

Altera a Lei nº 2.450/2005, no que dispõe sobre a perda do direito do cartão alimentação aos empregados públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 e dá outras providências.

- Altera a Lei no 2.009, de 04 de maio de 1995, para novas disposições sobre designação de nomes de pessoas para designação de logradouros e próprios municipais.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de 2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de aumento no valor mensal do “Cartão Alimentação” dos servidores do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre concessão de reajuste no valor da bolsa estágio e auxílio transporte dos estagiários do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal na forma que especifica.

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Executivo Municipal que especifica.

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos e comissionados dos Poderes Executivo e Legislativo, na forma que especifica.

Cria no âmbito do Poder Executivo, vagas para o emprego público de provimento efetivo de Professor de Desenvolvimento Infantil.

Dispõe sobre a organização administrativa e o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista, e dá outras providências.

Altera a Lei complementar nº 145/13, para criar emprego de provimento efetivo e dá outras providências

Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública, dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária no Município de Laranjal Paulista, e dá outras providências.

Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU Verde”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

Institui a Política de transparência do valor cobrado a título de IPTU

Altera o Código Tributário de Laranjal Paulista a fim de aumentar a transparência no cálculo do ITBI e proporcionar uma forma adequada para seu eventual questionamento.

Autoriza o Município de Laranjal Paulista a receber por doação bancos de praça e parques, lixeiras, pontos de ônibus, bicicletários, uniformes e materiais esportivos em geral, e outros equipamentos, de pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de aumento dos vencimentos dos empregados públicos e servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal que especifica.

- Altera a Lei Complementar nº 209, de 11 de setembro de 2018 – Código de Posturas, para novas disposições sobre o horário de funcionamento das farmácias e drogarias.

Dispõe sobre a Revisão do Plano Diretor.

Dispõe sobre a organização administrativa e o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Laranjal Paulista, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 209, de 11 de setembro de 2018 – Código de Posturas, para novas disposições sobre o horário de plantão de funcionamento das farmácias e drogarias.

Autoriza o Município de Laranjal Paulista a receber por doação bancos de praça e parques, lixeiras, pontos de ônibus, bicicletários, uniformes e materiais esportivos em geral, e outros equipamentos, de pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 209, de 11 de setembro de 2018 – Código de Posturas, para novas disposições sobre o horário de plantão de funcionamento das farmácias e drogarias.

Altera a Lei Complementar nº 209, de 11 de setembro de 2018 – Código de Posturas, para novas disposições sobre o horário de plantão de funcionamento das farmácias e drogarias.

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Laranjal Paulista e dá outras providências.

- Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor Municipal de Macrodrenagem Rural.

Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor Municipal de Macrodrenagem Urbana.

Altera a Lei Complementar nº 145/2012 para extinguir emprego de provimento em comissão denominado Chefe de Gabinete, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 241/2020, no que dispõe sobre o adicional por qualificação profissional e dá outras providências.

Altera o art. 1º da Resolução nº 01/2008, que dispõe sobre a data-base para aplicação da Revisão Geral Anual das remunerações e subsídios dos servidores do poder legislativo do município de Laranjal Paulista".

"Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação na Câmara Municipal de Laranjal Paulista, a nomeação de membros e dá outras providências".

Institui a Comissão de Assuntos Relevantes para análise do Projeto do Plano Diretor do Município de Laranjal Paulista.

"Altera os artigos 73 e 75 da Resolução nº 06/2018, que dispõem sobre comissões permanentes no Regimentos Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista".

"Altera os artigos 92, 94, 95, 99 e 101 da Resolução nº 06/2018, que dispõem sobre os trabalhos das comissões permanentes no Regimentos Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista"

Relação de todos os gastos da Prefeitura nos anos de 2021, 2022 e 2023 com • Gráfica em geral; • Materiais publicitários, incluindo impressos e confecção de folders; • Comunicação digital e postagens online; • Gravações, filmagens, edições de fotos e vídeos;

I. Cópia da justificativa da contratação e os orçamentos referentes aos serviços constantes nos seguintes empenhos: • Empenho nº 9.152 de 16/08/2023; • Empenho nº 10.776 de 29/09/2023; • Empenho nº 13.073 de 07/12/2023 II. Cópia da justificativa da contratação e os orçamentos referentes aos serviços constantes nos seguintes empenhos: • Empenho nº 9.955/21 de 17/12/2021; • Empenho nº 1.175/19 de 08/02/2019.

I. Cópia da justificativa da contratação e os orçamentos referentes aos serviços constantes nos seguintes empenhos: • Empenho nº 11.816 de 30/10/2023; • Empenho nº 11.819 de 30/10/2023; • Empenho nº 12.357 de 14/11/2023; II. Relatórios, atas de reuniões e demais documentos que comprovem a realização dos serviços prestados no item I, assinado pelo responsável; III. Cópia da justificativa da contratação e os orçamentos referentes aos serviços constantes no empenho nº 12.412 de 16/11/2023.

I. Cópia da justificativa da contratação e os orçamentos referentes aos serviços constantes nos seguintes empenhos: • Empenho nº 5.567 de 11/05/2023; • Empenho nº 8.821 de 03/08/2023; • Empenho nº 9.339 de 22/08/2023; • Empenho nº 12.850 de 28/11/2023; II. Cópia da justificativa da contratação e os orçamentos referentes aos serviços constantes nos seguintes empenhos: • Empenho nº 1.533 de 13/02/2023; • Empenho nº 2.608 de 06/03/2023; • Empenho nº 2.609 de 06/03/2023; • Empenho nº 5.565 de 11/05/2023; • Empenho nº 12.849 de 28/11/2023;

I. Cópia da documentação completa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. II. Requer saber qual a função desse Conselho mediante o Conselho Tutelar. III. Requer saber quem são os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. IV. Requer cópia do Cronograma de reuniões bem como cópia das atas e demais documentações das últimas reuniões.

I. Informações sobre o Processo Licitatório para a aquisição dos equipamentos para o Laboratório Municipal de Análises Clínicas Doutor José Palandri, estabelecidos pela Emenda Impositiva nº 16/2022. II. Requer cópia de todo o processo licitatório.

I. Informações sobre como ficou estabelecido os plantões das farmácias para o ano de 2024. II. Requer saber quando foi realizada a reunião para a escolha dos plantões das farmácias, bem como cópia da ata da referida reunião, se houver. III. Requer saber se todas as farmácias foram notificadas sobre a obrigatoriedade da divulgação, de forma eficaz, das farmácias que estão em plantão, conforme estabelecido pelo Código de Posturas em seu artigo 18, inciso X, alínea d, e conforme pedido feito por mim em tribuna. IV. Requer saber de que forma essa notificação foi feita e cópia da mesma.