Projeto de Lei nº 50 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
50
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
653
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 4 de Novembro de 2024 às 10:44 - ICP-Brasil)
- Francisco Ubiratam de Santana (Assinado em: 4 de Novembro de 2024 às 10:48 - ICP-Brasil)
- Jose Francisco de Moura Campos (Assinado em: 4 de Novembro de 2024 às 10:42 - ICP-Brasil)
- Ricardo Tadeu Granzotto (Assinado em: 4 de Novembro de 2024 às 10:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.450/2005, no que dispõe sobre a perda do direito do cartão alimentação aos empregados públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação