Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
654
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Flavio Antonio Portela (Assinado em: 4 de Novembro de 2024 às 10:43 - ICP-Brasil)
- Francisco Ubiratam de Santana (Assinado em: 4 de Novembro de 2024 às 10:47 - ICP-Brasil)
- Jose Francisco de Moura Campos (Assinado em: 4 de Novembro de 2024 às 10:32 - ICP-Brasil)
- Ricardo Tadeu Granzotto (Assinado em: 4 de Novembro de 2024 às 10:49 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 241/2020, no que dispõe sobre o adicional por qualificação profissional e dá outras providências.
Indexação
Observação